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Publicações do processo
1500433-91.2024.8.26.0129
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500433-91.2024.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Casa Branca - Apelante: FAGNER APARECIDO CARNAROLLI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - "Por maioria, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a r. sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, com correção, ex officio, da parte dispositiva para constar a pena definitiva de 1 mês e 20 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, conforme corretamente apurado na fundamentação, vencido o E. 2 Juiz, Desembargador Dr. Camilo Léllis, que declarará." - - Advs: Carmen Zilda Manoel Barreto (OAB: 144062/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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