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Publicações do processo
1500432-46.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal
Processo 1500432-46.2026.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - GABRIEL FLUMINHAN - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra GABRIEL FLUMINHAN, RG n°. 46064037, CPF nº 435.877.678-74, filho de Marcos Fluminhan e Lucineide da Silva, para CONDENÁ-LO à pena de 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, no regime semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, totalizando o montante de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), bem como a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, por infração aos artigos 309 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal. - ADV: THAIS CAMARINHO (OAB 494763/SP)
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