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Publicações do processo
1500430-18.2025.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1500430-18.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Manoel Cabral - Diante da manifestação de fls. 651, proceda a serventia à regular intimação da FUNAI, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região - PRF3, para manifestação nos termos da decisão de fls. 641, restituindo-se integralmente o prazo. Após, tornem conclusos. Ubatuba, 01 de setembro de 2026. - ADV: RAFAEL BATISTA DE SOUZA (OAB 363777/SP)
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