1500430-05.2026.8.26.0247

Intimação

TJSP · Foro de Ilhabela - 2ª Vara

Processo 1500430-05.2026.8.26.0247 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Produção Antecipada de Provas - J.F.A.S. - Vistos. Trata-se de pedido de produção antecipada de provas visando à colheita do depoimento especial da(s) vítima(s) nos termos da L. 13.431/2017. Em razão da mudança de endereço informada as fls. 49/52, redesigno para o dia 20 de Outubro, às 14 horas a colheita do depoimento especial da vítima J.M.S. Intime-se a vítima, COM URGÊNCIA, na pessoa de seu representante legal. Intime-se ainda o adolescente J.F.A.S., na pessoa de seu representante legal. Ressalto que o depoimento da vítima será realizado por meio de depoimento especial, devendo os responsáveis legais das menores serem intimados acerca da necessidade de comparecimento pessoal ao Fórum no dia da audiência, com 30 (trinta) minutos de antecedência para contato prévio com o Setor Técnico Proceda-se a z. Serventia a expedição de carta precatória para a Comarca de São Paulo/SP com a finalidade de realização do depoimento especial Em seguida, estabeleça a serventia contato com o setor técnico da Comarca, e-mail tecvecca@tjsp.jus.br, solicitando o agendamento do depoimento especial. Caso a data designada não esteja disponível, tornem-se os autos conclusos URGENTE para redesignação. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico. Cumpra-se com urgência e em regime de plantão. Intime-se. Ilhabela, 04 de setembro de 2026. - ADV: JANE FERREIRA DE SOUZA (OAB 505691/SP)