1500426-02.2025.8.26.0247

Intimação

TJSP · Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1500426-02.2025.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FELIPE GOES DA SILVA - Tendo em vista que o autor do fato constituiu defensor, cancele-se a nomeação do defensor dativo. Nos termo do Provimento CSM nº 2.554/2020, em especial sua nova redação do § 4º do artigo 2º, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2026 às 10:15h, ocasião em que será apreciado o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, que deverá ser realizada preferencialmente pormeio virtual através doaplicativo MicrosoftTeams com possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo esses serem intimados a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar requisitando a apresentação das testemunhas de acusação na audiência acima designada de forma remota; TRATA-SE DE POLICIAL MILITAR, para participar da audiência acima designada de forma remota, atentando-se que a testemunha deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional do ofício ilhabelajec@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. Encaminhe o link para o Ministério Público, Defensor constituído ou, na ausência, para o plantonista, vitima e demais testemunhas. Expeça-se Mandado para intimação da vítima, réu e testemunhas, para que informem ao Oficial de Justiça seu e-mail e seu telefone (WhatsApp), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA COLOCAR TAL INFORMAÇÃO NA CERTIDÃO, e para que instale em seu celular ou computador, com acesso à câmera e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. Por fim, as partes deverão ser intimadas para no dia e hora acima indicados façam o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado para o e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado. Intime-se o(a)(s) defensor(a)(s) pela imprensa, e-mail e telefone, informando-se que será garantido contato prévio e privado com o réu, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do item 8.1 do Comunicado 284/2020. Casoaparte(s), testemunha(s), vítima(s) eréu(é)(s)não possua qualquer dispositivoeletrônico deacesso àinternet, inclusive telefone celular,ou não tenha acesso à cita rede mundial,DEVERÁ SER INTIMADO(A) A COMPARECER NO FÓRUM PARA AUDIÊNCIA PRESENCIAL NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. Intime-se/Requisite-se a(s) vítima, o(s) réu e a(s) testemunhas arroladas pelas partes, conforme o caso. Em caso de dúvida as partes poderão entrar em contato pelo e-mail institucional: ilhabelajec@tjsp.jus.br, ou pelo telefone (12) 2147-1253 Ciência ao MP. - ADV: YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP), LARISSA MENDES GARCÊZ (OAB 549505/SP)