Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Caçapava - Vara Criminal
Processo 1500423-39.2021.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - REGIANE DE LIMA - Vistos. Efetue-se as pesquisas de paradeiros disponíveis. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS MARQUES (OAB 117712/SP)