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Publicações do processo
1500422-89.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 2ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba
Processo 1500422-89.2026.8.26.0356 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - GILBERTO MASSAMI WATANABE - Vistos. Defiro a habilitação requerida à fl. 72/80, ressalvando que a formação da opinio delicti e deliberação sobre a conveniência para medidas despenalizadoras cabe ao Ministério Público. Determino o retorno dos presentes autos à delegacia de polícia de origem, para cumprimento do quanto requerido pelo Ministério Público, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, cobre-se pelo modo mais célere e efetivo. Intime-se. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
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