Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500422-86.2021.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDA CRISTINA DA SILVA - Vistos. Considerando o decurso do prazo da intimação da sentença condenatória, conforme certidão retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e, querendo, apresentar manifestação quanto ao trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ CASAGRANDE DE CAMARGO (OAB 172031/SP)