Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1500420-13.2026.8.26.0650
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500420-13.2026.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Fernanda Leal de Magalhães - Vistos. Homologo o acordo realizado. Cumprida integralmente a transação penal, julgo extinta a punibilidade de FERNANDA LEAL DE MAGALHÃES, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório. Ciência ao MP. Após a expedição de ofícios ao IIRGD e Delegacia de origem, arquivem-se os autos, com observância a: histórico de partes, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos, destinação de objetos apreendidos e lançamento de movimentação 61615, certificando-se. - ADV: FAUSTO LUZ LIMA (OAB 279966/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.