Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude
Processo 1500419-88.2026.8.26.0048 (apensado ao processo 1500401-67.2026.8.26.0048) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - J.T.P. - Vistos. Diante da expressa manifestação da vítima, ficam mantidas as medidas protetivas deferidas nos autos. Mantenha-se o processo na fila própria por três anos. Decorridos, realize-se pesquisa em nome do averiguado para verificar a existência de novos feitos envolvendo a vítima, e venham conclusos para novas determinações. Int. Dil. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP)