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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500417-30.2024.8.26.0488/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - Queluz - Agravante: HIAGO VYTOR DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO - Agravado: Colenda Câmara Especial de Presidentes - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM provimento ao agravo interno, DETERMINANDO à Secretaria o cumprimento, oportunamente, da deliberação contida na parte final do despacho de fl. 368. V.U. - - Advs: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309