Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Vinhedo - 2ª Vara
Processo 1500414-47.2024.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - PAULO OTÁVIO SILVA BRAGA - Vistos. Tendo-se em vista a realização da citação pessoal do réu (fls.152), fica revogada a suspensão do processo e do prazo prescricional (fls. 122), procedendo-se as necessárias comunicações e anotações com relação ao prosseguimento do feito. Outrossim, diante da constituição de advogado pelo réu (fls. 164/1181), providenciem-se as devidas anotações no cadastro do sistema Saj. Após, ante as manifestações de fls. 164/169, 184 e 189/192, tornem os autos conclusos para a designação de audiência do ANPP. Int. - ADV: GABRIEL ALVES BATISTA (OAB 5840/AC)