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1500412-78.2023.8.26.0573

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itatinga - Vara Única

    Processo 1500412-78.2023.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATHALY BARBOSA DA SILVA - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a autora do fato acima qualificado para cumprir, integralmente, o acordo entabulado com o Ministério Público, adimplindo a prestação pecuniária constante na avença. Saliento que restam 06 (seis) pagamentos, no importe de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três) cada, devendo ser comprovado, nos autos, no prazo de 10 dias, contados da intimação, o pagamento do 1º (primeiro) valor. Faço constar que os demais importes também deverão ser apresentados a este Juízo, nos meses subsequentes, sem necessidade de intimação. Por fim, o não cumprimento das condições acima estipuladas poderá acarretar a revogação do pacto firmado entre as partes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)

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