Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única
Processo 1500407-86.2023.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio - MANOEL ALVES MOREIRA - Teor do ato: "Intimação do ilustre defensor dativo de que foi expedida Certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB, a qual poderá ser acessada e impressa através do Portal Eletrônico do TJSP. " - ADV: MARCELA CHIAVENATO AMERICANO DE FREITAS (OAB 229834/SP)
TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única
Processo 1500407-86.2023.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio - MANOEL ALVES MOREIRA - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu MANOEL ALVES MOREIRA (f. 292). Dê-se vista à defesa para as razões e, ao Ministério Público para as contrarrazões de recurso (art. 600, caput, do CPP). Providencie, se eventualmente necessário, a importação de mídia de audiências gravadas no sistema informatizado SAJ-PG5, observando-se em tudo o Comunicado Conjunto 1350/2020. Arbitro honorários à advogada nomeada no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP. Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios. Oportunamente remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as anotações necessárias (art. 601, caput, do CPP). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCELA CHIAVENATO AMERICANO DE FREITAS (OAB 229834/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal