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1500407-41.2024.8.26.0599

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Capivari - 1ª Vara

    Processo 1500407-41.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOURIVALDO SOARES - Assim, reconheço e concedo o benefício de indulto ao réu sentenciado, com base nos artigos 9º, VII, e 12, I, ambos do Decreto nº 12.790, de 22/12/2025, e nos termos do artigo 107, II, do Código Penal, em relação às penas privativa de liberdade e de multa aplicadas, julgo extinta a punibilidade de DOURIVALDO SOARES nos presentes autos. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

    Fonte oficial

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