Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Manuel - 1ª Vara
Processo 1500406-37.2024.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN FELIPE DOS SANTOS RAIMUNDO - Expeça-se o necessário para emissão e encaminhamento da guia de recolhimento definitiva do réu JEAN FELIPE DOS SANTOS RAIMUNDO. Façam-se as necessárias comunicações. Após, expeça-se certidão de sentença-multa penal atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das NSCGJ, alterado pelo Provimento CG nº 05/2022. Se o caso, expeça-se o necessário em relação às custas. - ADV: CLAUDIANO ROBERTO GIORGETTO (OAB 213144/SP), CLAUDIANO ROBERTO GIORGETTO (OAB 213144/SP)
Processo 1500406-37.2024.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN FELIPE DOS SANTOS RAIMUNDO - Cumpra-se o V. Acórdão. Ao M.P. - ADV: CLAUDIANO ROBERTO GIORGETTO (OAB 213144/SP), CLAUDIANO ROBERTO GIORGETTO (OAB 213144/SP)