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Publicações do processo
1500403-07.2026.8.26.0543
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara
Processo 1500403-07.2026.8.26.0543 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.M.R. - - C.C.R.A. - S.G.R.L. - Vistos. ... Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO O PEDIDO para determinar a busca e apreensão dos bens de uso pessoal da menor SOPHIA GIOVANNA ROCHA DE LIMA (documentos, aparelho celular, roupas e material escolar) que se encontram na residência dos requeridos. Para o cumprimento da medida, determino as seguintes providências: Expeça-se, com urgência, o competente mandado de busca, apreensão e entrega de bens, a ser cumprido no endereço residencial dos réus por Oficial de Justiça. Fica autorizado, desde já, o concurso de força policial (Polícia Militar/Civil) e a ordem de arrombamento, caso haja resistência ou recalcitrância por parte dos requeridos, devendo a diligência ser conduzida com a devida cautela e moderação. A retirada dos bens deverá ser acompanhada pela representante legal da autora, FÁTIMA FERNANDES LOPES, ou por pessoa por ela expressamente autorizada Cumpra-se em regime de urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), SILVIA DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADE (OAB 446604/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara
Processo 1500403-07.2026.8.26.0543 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.M.R. - - C.C.R.A. - S.G.R.L. - - Fica a parte interessada cientificada de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca, a fim de , se o caso, auxiliar no cumprimento ao quanto determinado por este Juízo às fls. 91/92, sendo expedido mandado de busca e apreensão a ser cumprimento de forma urgente, por 01 Oficial de Justiça desta Comarca. - ADV: ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), SILVIA DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADE (OAB 446604/SP)
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