1500396-93.2025.8.26.0593

Intimação

TJSP · Foro de Garça - 3ª Vara

Processo 1500396-93.2025.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISABELA ESTEVAM GRILLO - - RICARDO MORAES GRILLO - Vistos. 1.- Cumpra-se o v. Acórdão. 2.- Atualize-se o histórico de partes. 3.- Comunique-se o trânsito à C. 15ª Câmara de Direito Criminal. 4.- Expeça-se certidão de arbitramento complementar (fls.475). 5.- Expeça-se guia de recolhimento definitiva ao sentenciado Ricardo Moraes Grillo e encaminhe-se ao Juízo executor responsável, com as peças necessárias. 6.- Expeça-se guia de execução definitiva à sentenciada Isabela Estevam Grillo e encaminhe-se ao Juízo executor responsável, com as peças necessárias. 7.- Comunique-se ao IIRGD e TRE/SP em relação a ambos os sentenciados. 8.- Extraia-se certidões de sentença (código 505.791), encaminhando-se os autos ao Ministério Público pelo ato ordinatório 505790, lançando, em seguida, a movimentação "62050". 9.- Extraia-se certidão de cálculo das custas processuais à sentenciada Isabela Estevam Grillo e intime-se-a ao pagamento no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. 10.- Expeça-se o necessário para transferência ao Funad dos valores apreendidos. 11.- Comunique-se a autoridade policial, quanto à liberação para destruição de eventuais amostras de entorpecentes e dos objetos apreendidos (balança, celulares, papel alumínio, etc), caso inservíveis tais objetos ou cujos valores não justifiquem as providências necessárias à realização de hasta pública. Sirva-se da presente, por ofício. 12.- Com a comunicação do ajuizamento das execuções da multa penal nos autos, independente de despacho, anote-se no histórico de partes o código "17" e, em seguida, arquivem-se os autos com a movimentação "61619". Intime-se. - ADV: SIDNEY FERREIRA (OAB 92151/SP), LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP)