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TJSP · Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Processo 1500396-10.2025.8.26.0459 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - JEFFERSON OLIVEIRA PEREIRA - Vistos. Fls. 466 e 473-474: Ciente. Considerando o trânsito em julgado para as partes da sentença de pronúncia proferida nos autos, proceda-se a regularização dos autos para que passe a tramitar no fluxo de trabalho Juri - Atos. Em nova análise dos autos, ainda vislumbro presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar do réu Jefferson Oliveira Pereira, nos termos da decisão de fls. 111-113 dos presentes autos, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Após, devolvam-me conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP), ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP)
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