Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Águas de Lindoia - Vara Única
Processo 1500395-75.2021.8.26.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - JOÃO NELSON APARECIDO DE SOUZA DA COSTA - - RODRIGO DE OLIVEIRA SOUSA - Vistos. Manifeste-se a defesa no prazo de 5 dias sobre o cálculo da pena de multa. Int. - ADV: MELISSA LABEGALINI DE OLIVEIRA (OAB 442447/SP), MELISSA LABEGALINI DE OLIVEIRA (OAB 442447/SP)