Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 1500392-35.2023.8.26.0655 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alphafer Construcoes Metalicas Ltda. - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública com urgência, em cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, bem como informe o valor atualizado do débito para eventual desbloqueio de valor excedente após apuração e dedução das custas, considerando o bloqueio de fls. 42/47. Intimem-se. - ADV: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 141539/SP)