1500390-07.2023.8.26.0157

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara

Processo 1500390-07.2023.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ROMARIO DOS SANTOS ALMEIDA - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROMARIO DOS SANTOS ALMEIDA, Solteiro, RG 47427196, CPF 40822260875, pai Joel Almeida, mãe Elinete Fernandes dos Santos Almeida, Nascido/Nascida em 08/06/1990, de cor Pardo, com endereço à Estrada Armando Cunha, 1631, Jardim Somar, CEP 11775-198, Peruíbe - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR o réu ROMARIO DOS SANTOS ALMEIDA como incurso nas sanções do artigo 331 do Código Penal, à pena de de 07 (sete) meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva nesta fase processual. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 03 de setembro de 2026. - ADV: LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA (OAB 466623/SP), LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA (OAB 466623/SP)