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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500390-04.2024.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500390-04.2024.8.26.0470; Perseguição; Apelante: Rafael Marques Da Costa Rodrigues; Advogado: João Batista da Costa Júnior (OAB: 171466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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