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Publicações do processo
1500388-67.2023.8.26.0535
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 1500388-67.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO APARECIDO ARCHILA - - FABRICIO DE BARROS FERREIRA - Vistos. Págs. 478/479: Trata-se de homônimo, torno sem efeito a carta expedida à pág. 464. Compulsando os autos, verifico que os réus foram assistidos pela Defensoria Pública, nesse contexto, e considerando a presunção relativa de necessidade econômica que ampara os assistidos pela Defensoria Pública, bem como os princípios constitucionais do acesso à justiça e da ampla defesa, CONCEDO aos réus os benefícios da gratuidade da justiça. Requisite-se a devolução, sem cumprimento, do mandado de págs. 468/469. PIC - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), EDUARDA ROLIM RUBIO (OAB 106403/SP), EDUARDA ROLIM RUBIO (OAB 106403/SP)
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