Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026
1500388-23.2017.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500388-23.2017.8.26.0650; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Valinhos; Advogada: Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
1500388-23.2017.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Valinhos; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500388-23.2017.8.26.0650; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Valinhos; Advogada: Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;