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Publicações do processo
1500388-06.2025.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
Processo 1500388-06.2025.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - E.V.G. e outro - E.R.F. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Emanuel Vidal Gomes, alegando erro de cálculo na pena e erro de grafia. O MP opina pelo acolhimento. Decido. Dou provimento aos embargos, reconhecendo erro de cálculo. Com efeito, uma pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, a outra em um ano e seis meses de reclusão (corrigido o erro de grafia), totalizando quatro anos de reclusão, mantido, no mais, os mesmos termos da sentença. Intime-se. - ADV: JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES (OAB 287871/SP), JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES (OAB 287871/SP), YURI FELIX PEREIRA (OAB 280743/SP), YURI FELIX PEREIRA (OAB 280743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)
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