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TJSP · Foro de Valinhos - 2ª Vara
Processo 1500387-62.2022.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - João Francisco Rosa - Vistos. A vítima, por intermédio do representante legal, manifestou interesse na restituição dos bens subtraídos que foram apreendidos (fls. 390). O Ministério Público pugnou pela entrega dos bens à vítima (fls. 394). Assim, serve a presente decisão como OFÍCIO à Delegacia de Polícia para que promova a restituição à vítima "Assuero Pera", na pessoa do representante Álvaro Santucci Júnior, dos seguintes bens: (a) uma lixadeira Bosch, (b) dois alicates, (c) uma trena/nível de obra, (d) diversos fios/cabos, (e) uma marreta, (f) três carrinhos de mão, (g) uma mesa de alumínio portátil. Observo que 80 (oitenta) pisos de porcelanato 60x60 cm já foram entregues à Orestes Previtale Júnior, conforme auto de entrega lavrado (fls. 63). No mais, a autoridade policial deverá prestar informações acerca da destinação dada aos veículos: (a) Veículo VW Kombi, cor branca, placa KCR-8320, (b) Motocicleta Honda CG 125 Fan, cor Vermelha, chassi OT205. Intimem-se. Valinhos, 08 de setembro de 2026. - ADV: MARACIR ATAIDES DA SILVA (OAB 463060/SP), MARACIR ATAIDES DA SILVA (OAB 463060/SP)
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