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Publicações do processo
1500387-04.2025.8.26.0603
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500387-04.2025.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Maicon Alex Sander Santos da Paixão - Apelante: Gabriel Costa da Silva - Apelante: Maria de Fatima Gomes Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Pereira da Silva (OAB: 398673/SP) - Ana Cristina Tosta Freire (OAB: 381873/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500387-04.2025.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Maicon Alex Sander Santos da Paixão - Apelante: Gabriel Costa da Silva - Apelante: Maria de Fatima Gomes Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Pereira da Silva (OAB: 398673/SP) - Ana Cristina Tosta Freire (OAB: 381873/SP) - 10º andar
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