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Publicações do processo
1500385-59.2024.8.26.0315
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara
Processo 1500385-59.2024.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLEZIO CRUZ - - ANDRE FRANCISCO ALVES - *ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Por votação unânime, DERAM PROVIMENTO aos apelos defensivos para desclassificar a imputação de tráfico em relação a ambos os réus, para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, com imposição da pena advertência sobre os efeitos das drogas, nos moldes do inciso I do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. - ADV: GISELE SILVA DE AZEVEDO (OAB 510614/SP), GISELE SILVA DE AZEVEDO (OAB 510614/SP)
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