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Publicações do processo
1500382-45.2024.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500382-45.2024.8.26.0270 - Termo Circunstanciado - Leve - VIRLANDES JOSÉ APARECIDO DA COSTA - Vistos. HOMOLOGO a transação penal avençada e, ante o cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato VIRLANDES JOSÉ APARECIDO DA COSTA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo às anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)
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