1500379-44.2026.8.26.0198

Intimação

TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1500379-44.2026.8.26.0198 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - CLAUDIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Vistos. Nos termos do artigo 78 da Lei 9099/95, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de outubro de 2026 às 15:30 hs, em vídeoconferência pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Para a realização da videoconferência, será necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; instalação do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que a defesa poderá manifestar-se sobre a acusação e após será analisada pelo Juiz a pertinência de seu recebimento. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-se o mesmo, ainda que, na data supra designada deverá comparecer em juízo para acompanhar a instrução e ser interrogado, bem como apresentar as testemunhas que eventualmente desejar sejam inquiridas ou arrolá-las no prazo de no mínimo 05 (cinco ) dias antes da audiência, através de advogado. Requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas, se o caso. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . As partes que não estiverem representadas por advogados nos autos, deverão se manifestar através do e-mail institucional francorochajec@tjsp.jus.br, no mesmo prazo. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: JOÃO GOMES DA SILVA (OAB 461432/SP)