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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
Processo 1500378-38.2025.8.26.0378 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - JARIO NICOLAU PEREIRA - Vistos, O Ministério Público indicou a qualificação e endereços para a intimação da testemunha Alex Ricardo Almeida (fls 475). Observo que no cabeçalho da identificação verifica-se como endereço principal o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (CDP). Verifique a serventia se a testemunha se encontra presa. Em caso positivo, certifique-se, tornando conclusos, uma vez que será necessária sua requisição. Em caso negativo, expeçam-se os mandados observando os endereços constantes no rodapé da folha. Int. - ADV: MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP)
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
Processo 1500378-38.2025.8.26.0378 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - JARIO NICOLAU PEREIRA - Vistos, Fls. 182/199 e 452/454: Ciente. Primeiramente, assiste razão ao Ministério Público e à Defesa quanto ao apontamento de erro material constante da denúncia (fls. 159/162), devendo constar que os fatos ocorreram em 13 de novembro de 2024, e não em 13 de dezembro de 2024. Anote-se. As preliminares arguidas pela Defesa dizem respeito ao mérito e não ensejam a absolvição sumária. As teses defensivas relativas à dinâmica dos fatos, à incompatibilidade entre a prova testemunhal e os elementos periciais, à inexistência de dolo eventual e ao afastamento das qualificadoras demandam aprofundamento probatório, razão pela qual não comportam acolhimento nesta fase processual. Necessário que se aguarde o final da instrução para análise do mérito da acusação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2027, às 15:30 horas, que será realizada de maneira virtual. Cadastre-se a audiência das 15:30 às 17:00 horas. Intime-se o acusado acerca da audiência, consignando-se que será interrogado e que sua ausência acarretará revelia. Os advogados deverão informar os dados de celular e e-mail do acusado ou informar se este participará da audiência do escritório dos patronos. Requisitem-se as testemunhas delegados de polícia Dr. Bruno Rocha Silvério e Dr. Felipe Augusto V. F. Salla, a escrivã de polícia Julia Melo Ernesto, os policiais militares Júnior Oliveira de Moraes e Cláudio Henrique da Rocha, encaminhando-se o link de acesso. Intimem-se as testemunhas Sandra Aparecida Mensato, Alex Ricardo de Almeida e Roberto Cruz, bem como o perito criminal Luis Gustavo Moreli Tauhyl, devendo o Oficial de Justiça colher os respectivos dados de celular e e-mail. Caso não tenham acesso aos meios virtuais, deverão informar ao Oficial de Justiça e comparecer ao fórum na data designada, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos. Int. - ADV: MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP)
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