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Processo 1500376-98.2020.8.26.0069

Tribunal
STJ
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3341631/SP (2026/0300773-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE:JOSIAS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO:JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - SP310701 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Distribua-se o feito

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