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TJSP · Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500376-91.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JOÃO HENRIQUE DA SILVA MORENO - Vistos. Requisite-se ao IIRGD a Folha de Antecedentes Criminais em nome de TAÍS AMANDA MOURA DA SILVA e certidões, se houver. Sobrevindo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Atente-se que há sentença condenatória quanto ao réu João Henrique da Silva Moreno (fls. 95/99). Int. - ADV: GIOVANA ROCHA SILVEIRA (OAB 490110/SP)
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