1500374-06.2023.8.26.0593

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500374-06.2023.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apte/Apdo: Vinicius Gabriel da Silva Carvalho - Apelante: MARCOS AURÉLIO CRISPIM BARBOSA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da defesa, apenas para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo, reconhecer a atenuante da confissão qualificada em favor de ambos os réus, adequar a fração de exasperação da agravante da reincidência quanto a Vinícius e proceder à sua compensação parcial com a atenuante da confissão, redimensionando as penas para 2 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão e 10 dias-multa, no piso, quanto a MARCOS AURÉLIO CRISPIM BARBOSA, e para 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa, no piso, quanto a VINÍCIUS GABRIEL DA SILVA CARVALHO; e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive quanto aos regimes iniciais aberto e semiaberto e à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos deferida a Marcos Aurélio. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar