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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião - Vara Criminal
Processo 1500372-83.2025.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - BRAYAN OLIVEIRA SANTOS SILVA - - RAFAEL RIBEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS - - NICKSON AGUIAR COSTA FERREIRA - - JIMMY ALEXANDER DOS SANTOS CORREA e outros - Vistos. Fls. 1887/1896. Juntou-se aos autos cópia da decisão proferida no Habeas Corpus nº 2217951-81.2026.8.26.0000, por meio da qual foi indeferida a medida liminar, dispensadas as informações de praxe e recomendada prioridade no cumprimento das diligências determinadas às fls. 1791/1792. Considerando que uma das diligências já foi cumprida, consistente na juntada do interrogatório de fls. 1817/1822, requisite-se à Autoridade Policial o cumprimento da diligência remanescente, para que, no prazo de 03 (três) dias, esclareça a qual boletim de ocorrência, procedimento investigatório ou ação penal estão vinculados os bens relacionados no Auto de Entrega de fls. 265/266 dos autos cautelares nº 1500492-29.2025.8.26.0587, bem como informe se tais bens guardam relação com os fatos apurados na presente ação penal, indicando, em caso negativo, o número do respectivo boletim de ocorrência, procedimento investigatório ou processo ao qual estejam vinculados. Encaminhe-se e-mail à Autoridade Policial comunicando o presente despacho, com as cópia pertinentes dos autos. Comunique-se o presente despacho ao HC no segundo grau. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 1791/1792. Intime-se. - ADV: THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), MARIO BALTAZAR FILHO (OAB 529983/SP), JOAO RODRIGOS DOS SANTOS (OAB 374127/SP), LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)