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Publicações do processo
1500372-48.2024.8.26.0416
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500372-48.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Panorama - Apelante: A. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, Tema 339 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não o admito, com fundamento no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas dos Santos Morgado (OAB: 441248/SP) - Lucas dos Santos Morgado Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 42417/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500372-48.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Panorama - Apelante: A. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas dos Santos Morgado (OAB: 441248/SP) - Lucas dos Santos Morgado Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 42417/SP) - 10º andar
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