1500372-10.2026.8.26.0309

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500372-10.2026.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: L. M. dos S. - Apelante: L. H. de L. T. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÕES. ATO INFRACIONAL. ROUBO MAJORADO. PROCEDÊNCIA. INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO A L. H. DE L. T. E DE SEMILIBERDADE A A. F. V. G., C. E. DA S. DO N. E L. M. DOS S.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. POSSIBILIDADE DE JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A L. M. DOS S. 3. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE L. M. DOS S. DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL E, AINDA, DE SUBSTITUIÇÃO DA SEMILIBERDADE POR LIBERDADE ASSISTIDA. 4. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. III. RAZÕES DE DECIDIR5. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ROUBO MAJORADO COMPROVADAS. 6. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PROPORCIONAIS E ADEQUADAS. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA E CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTES DESFAVORÁVEIS.IV. DISPOSITIVO7. RECURSOS NÃO PROVIDOS._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CÓDIGO PENAL, ART. 157, §2º, II E VII E ART. 29. ECA, ARTS. 112, 121, 122, I. LEI N. 12.594/2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB: 374454/SP) - Bruna Carolina Silva (OAB: 388048/SP) - Guilherme Portela Pereira (OAB: 419860/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309