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Publicações do processo
1500369-62.2022.8.26.0352
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 1500369-62.2022.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.C.N. - Vistos. Cumpra-se as disposições finais da sentença, providenciando a secretaria o seguinte: - A expedição da Guia de Recolhimento definitiva - A realização das anotações e comunicações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal". Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP)
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