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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1500368-93.2019.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - W.C.S. - VISTOS. Intime-se o réu da sentença por edital, nos termos do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. Com o integral transcurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo do réu. Por fim, não havendo requerimentos das partes, após as comunicações e anotações de praxe, ao arquivo. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP)
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