Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1500367-85.2024.8.26.0655
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Processo 1500367-85.2024.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - GABRIEL CHAVES DE AMORIM - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR GABRIEL CHAVES DE AMORIM, como incurso no art. 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, c.c. art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal e com incidência da Lei nº 14.344/2022, à pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime inicial ABERTO. O acusado respondeu ao processo em liberdade e não há fundamento concreto para decretação de prisão cautelar, razão pela qual poderá recorrer em liberdade. Condeno-o ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade ou suspensão de exigibilidade na forma da lei. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e expeça-se a competente guia de execução. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.