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Publicações do processo
1500366-35.2025.8.26.0633
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1500366-35.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - R.D.B.L.M. - Considerando o integral cumprimento da pena imposta ao sentenciado, conforme sentença de fls. 256/258, bem como a existência de saldo remanescente do valor recolhido a título de fiança,INTIME-SE o sentenciado ROGERIO DANIEL BARROS LEAL DE MORAES, para que compareça perante este Juízo, em data e horário a serem oportunamente indicados, a fim de proceder ao preenchimento e à assinatura do respectivoformulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), medida necessária à viabilização da restituição do saldo remanescente da fiança depositada nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP), THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
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