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Publicações do processo
1500360-11.2023.8.26.0338
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 1500360-11.2023.8.26.0338 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - THIAGO LIMA DA SILVA - Vistos. Pág. 196: Ciente. Fica a defesa intimada a efetuar o recolhimento dos valores no formato correto (depósito judicial), no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual restituição dos valores pagos de forma incorreta, por culpa exclusiva da defesa, será objeto de nova apreciação, sem prejuízo de eventual recisão do acordo de não persecução penal pelo descumprimento. PIC - ADV: DOUGLAS HENRIQUE MINAS (OAB 457464/SP)
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