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TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara
Processo 1500359-35.2026.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIO PEREIRA FERNANDES - Vistos. A parte ré FABIO PEREIRA FERNANDES foi citada/notificada da r. Denúncia (fls. 118/119). A parte ré FABIO PEREIRA FERNANDES foi nomeado aos autos Advogado(a) Dativo(a) (fls. 120). Atualize-se o cadastro do histórico de representante de partes. Intime-se o(a) I. Advogado(a) Dativo(a) FABIO PEREIRA FERNANDES, para oferecimento de defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da Lei nº 11.719/08, que alterou a redação do artigo 396 e acrescentou, ainda, o artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP)
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