Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Matão - Vara Criminal
Processo 1500359-28.2025.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Maria Goreth Bicalho Garcia - - Adriana Calado de Andrade - Vistos. 1. Recebo os recursos de apelação interpostos pelas rés Maria Goreth Bicalho Garcia e Adriana Calado de Andrade, em seus regulares efeitos. 2. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pelos atos praticados, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública - OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se certidão. 4. Considerando que as Defesas declararam em petições retro que desejam apresentar as razões de recurso na superior instância (artigo 600, § 4º, do CPP), observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP)