1500357-98.2025.8.26.0075

Edital

TJSP · 1ª Vara - Bertioga

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bertioga, Estado de São Paulo, Dr(a). Jade Marguti Cidade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO SILVA VIEIRA, RG 70125708, CPF 125.078.976‑19, pai NELSON GONÇALVES VIEIRA, mãe NILVA PEREIRA DA SILVA, Nascido 01/11/1996, de cor Preto, com endereço à Rua Aprovada 611, 50, Casa 02, Chácaras, CEP 11259087, Bertioga/SP, por infração ao artigo: 331 do Código Penal, Recebida a Denúncia em 02/09/2026 , e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500357‑98.2025.8.26.0075, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: que, no dia 11 de abril de 2025, por volta das 10h30min, na Rua Dr. Lincolin Bolívar Neves, 930, NEIM, Escola Chácara Vista Linda, nesta cidade, o réu, desacatou funcionários públicos no exercício da função, dirigindo ofensas à equipe pedagógica da instituição de ensino, especialmente à diretora de escola Ana Cristina Gavinho. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bertioga, aos 04 de setembro de 2026.