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TJSP · Foro de Monte Mor - 2ª Vara
Processo 1500351-15.2021.8.26.0372 (apensado ao processo 1504792-73.2020.8.26.0372) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - J.J.A. - Vistos. Considerando o longo transcurso do tempo desde a concessão das medidas protetivas, bem como o posterior arquivamento dos autos principais, intime-se a vítima para que informe se persiste a situação de risco que ensejou a concessão das medidas protetivas, bem como se possui interesse na manutenção das medidas anteriormente deferidas. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP)
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