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Publicações do processo
1500346-54.2024.8.26.0156
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500346-54.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cruzeiro - Apelante: Jose Shesman Silva de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir as penas a 1 ano, 9 meses e 18 dias de reclusão e 9 (dias) dias-multa (mínimo legal), mantida a r. sentença quanto ao mais, vencido em parte o E. Des. Maurício Henrique Guimarães Pereira, que negava provimento, sem declaração - - Advs: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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