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1500346-53.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias

    Processo 1500346-53.2026.8.26.0554 - Inquérito Policial - Estelionato - MILTON BESEN - MARCOS MEDEIROS - 1. Fls. 185/194: Trata-se de pedido de desarquivamento, por meio do qual a representante requer a reabertura das investigações e o prosseguimento do feito. 2. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, por entender que não foram apresentados elementos novos, prova inédita ou fato superveniente aptos a justificar a retomada da tramitação do feito, limitando-se o requerente a reproduzir questões já anteriormente apreciadas (v. fls. 198/200). 3. Ante a manifestação contrária do Ministério Público, indefiro o pedido de desarquivamento formulado às fls. 185/194, mantendo-se o arquivamento dos autos. 4. Intime-se a parte interessada e dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, arquivem-se novamente, com as anotações e baixas de praxe. - ADV: ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP), MARCELO REIS MAGNANI (OAB 504329/SP)

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