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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cafelândia - Vara Única
Processo 1500346-50.2023.8.26.0104 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MICHEL ALVES - Vistos. Trata-se do recurso apresentado pela parte interessada Michel Alves, contra promoção do representante do Ministério Público local, pelo arquivamento do inquérito policial. Remetam-se os autos ao Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Procurador(a)-Geral de Justiça, através do sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, para apreciação do recurso, com fundamento no artigo 28, §1º, do CPP, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)